"Que todos os juízes, e todos os habitantes da Cidade, e todos os mercadores e artífices descansem no venerável dia do Sol. Não obstante, atentem os lavradores com plena liberdade ao cultivo dos campos; visto acontecer a miúdo que nenhum outro dia é tão adequado à semeadura do grão ou ao plantio da vinha; daí o não se dever deixar passar o tempo favorável concedido pelo Céu."1
Esse decreto foi promulgado em 07 de março de 321 pelo imperador Constantino (Flavius Valerius Constantinus) e visava, dentre outros motivos, tornar o dia de adoração ao deus Sol Invictus oficial para os cultos religiosos dos pagãos e cristãos. A veneração à essa divindade pagã tem forte ligação em vários aspectos com o Mitraísmo que era a religião predominante no alto império. Sobre o edito de Constantino, comenta-se:
"O imperador Constantino, um converso ao cristianismo, introduziu a primeira legislação civil a respeito do domingo, em 321, quando decretou que todo o trabalho deveria cessar no dia do Sol, exceto os agricultores que poderiam trabalhar se fosse necessário. Esta lei, que visava dar tempo para o culto, foi acompanhada por mais restrições nas atividades dominicais nos séculos posteriores."2
"Quando a Igreja se tornou um departamento do Estado pelos imperadores cristãos de Roma, a observância do domingo foi imposta pela lei civil. Quando o Império Romano findou, o cargo de pontifex maximus, uma vez realizada pelo imperador foi reivindicada pelo bispo de Roma, e a observância dominical foi imposta por lei eclesiástica, assim como a lei civil."3
"Constantino, o Grande, baixou uma lei para todo o império (321 d.C.) para que o domingo fosse guardado como dia de repouso em todas as cidades e vilas; mas permitia que o povo do campo seguisse seu trabalho."4
"Séculos da era cristã se passaram antes que o domingo fosse observado pela Igreja Cristã como o sábado. A História não nos fornece uma única prova ou indicação de que fosse observado antes do edito de Constantino em 321 d.C."5
"Todavia, qualquer que tenha sido a opinião e a prática destes primeiros cristãos em relação à cessação do trabalho no domingo, sem dúvida, a primeira lei, seja eclesiástica ou civil, pela qual a observância sabática daquele dia se sabe ter sido ordenada, é o edito de Constantino, 321 d.C."6
Constantino era mitraísta e seguidor do deus Sol e, segundo os relatos históricos ele foi o primeiro imperador a se converter ao cristianismo, mas, por motivos políticos e religiosos não abandou de forma definitiva suas antigas crenças, pois era grande a influência que ele (como imperador) exercia sobre os súditos pagãos do império. Esse decreto-lei foi incluído no Direito Civil Romano e direcionava-se a todos do império. Na esfera civil, Constantino proporcionou o primeiro meio legislativo para que este dia fosse seguido pelo cristianismo apostatado e disseminado ao redor do mundo como o substituto do sábado do Senhor.
Paralelamente às mudanças que ocorriam no paganismo, o cristianismo iniciava sua deplorável jornada rumo a apostasia se desviando do genuíno Evangelho de Cristo, e o apóstolo Paulo advertira sobre isso em II Tessalonicenses 2:7-8 (cf Apocalipse 2:4-5). Com a morte dos primeiros discípulos que pregavam integralmente e unicamente o que Cristo lhes ensinara, as gerações posteriores de cristãos foram gradativamente os abandonando e, inevitavelmente sucumbiram às falsas doutrinas (II Pedro 2:1-3; I João 1:18-19). Uma das consequências dessa atitude foi a mudança na Lei de Deus, onde o segundo e quarto mandamento foram anulados (Daniel 7:25 cf Apocalipse 2:13-15).
Alguns cristãos em pleno declínio espiritual iniciavam a estranha comemoração do "festival da ressurreição" nas manhãs de domingo, retornando em seguida ao seus afazeres. Outros, motivados pelo ódio, começaram a transgredir o quarto mandamento, alegando o desvencilhar de qualquer relação com os judeus, e se baseavam no extremismo que os fariseus tinham em relação ao sábado. O bispo Eusébio sobre isso revela:
"Por sorte não temos nada em comum com a multidão de detestáveis judeus, por que recebemos de nosso Salvador, uma dia de guarda diferente."7 "Todas as coisas que era dever fazer no sábado, estas nós as transferimos para o dia do Senhor, como o mais apropriado para isso, este [domingo] é o principal na semana, é mais honroso que o sábado judaico."8
Tertuliano, patrístico do século III, discorrendo sobre a "festividade da ressurreição" relata como os cristãos que apostataram das Escrituras eram confundidos com os pagãos:
"Outros (...) supõem que o sol é o deus dos cristãos, porque é um fato bem conhecido que rezamos para o leste, ou porque nós fazemos do domingo um dia de festa."9
"Mas, muitos de vocês, igualmente, às vezes sob o pretexto de adorar os corpos celestes, movem seus lábios na direção do nascer do sol. Da mesma forma, se nós dedicarmos o dia do Sol com alegria, a partir de uma razão muito diferente do culto ao Sol, teremos alguma semelhança com aqueles que cultuam no dia de Saturno."10
Outra "justificativa" apresentada era que, a substituição da observância sabática pela dominical (dia do Sol) imposta por Constantino, seria uma boa oportunidade para atrair os pagãos ao cristianismo. A História, entretanto, demonstra que ocorreu o inverso; a desobediência a Deus proporcionou a infiltração do paganismo no cristianismo. O abandono gradativo das Escrituras por esses cristãos conduziram as gerações posteriores da igreja a adotar o dia do Sol (domingo) como dia de guarda. Assim, cristianismo degenerado e paganismo convergiram para um mesmo dia de descanso e adoração. A seguir alguns comentários sobre esses fatos:
"Os cristãos trocaram o sábado pelo domingo. Constantino, em 321, determinou a observância rigorosa do descanso dominical, excepto para os trabalhos agrícolas. (...) Em 425 proibiram-se as representações teatrais e no século VIII aplicaram-se ao domingo todas as proibições do sábado judaico."11
"O Sol era festejado universalmente como o invencível guia e protetor de Constantino. (...) Constantino averbou de dies Solis (dia do Sol) o 'dia do Senhor' - um nome que não podia ofender os ouvidos de seus súditos pagãos."12
"O imperador Constantino, antes de sua conversão, reverenciava todos os deuses (pagãos) como tendo poderes misteriosos, especialmente Apolo, o deus do Sol, ao qual, no ano 308, ele conferiu dádivas riquíssimas; e quando se tornou monoteísta, o deus a qual adorava era - segundo nos informa Uhlhorn - o 'Sol inconquistável' e não o Pai de nosso Senhor Jesus Cristo. E na verdade quando ele impôs a observância do dia do Senhor (domingo) não o fez sob o nome de sabbatum ou dies Domini, mas sob o título antigo, astrológico e pagão de dies Solis, de modo que a lei era aplicável tanto aos adoradores de Apolo e Mitra como aos cristãos."13
"A conservação do antigo nome pagão de 'dies Solis' ou 'sunday' (dia do Sol) para a festa semanal cristã é, em grande parte, devida à união dos sentimentos pagão e cristão, pelo qual foi o primeiro dia da semana imposto por Constantino aos seus súditos (tanto pagãos como cristãos) como o 'venerável dia do Sol'. (...) Foi com esta maneira habilidosa que conseguiu harmonizar as religiões discordantes do império, unindo-as sob uma constituição comum."14
"Foi uma conversão política, e como tal foi aceite; Constantino foi pagão até quase morrer. E quanto ao seu arrependimento final, abstenho-me de julgar."15
"Ele [Constantino] impôs a todos os súbditos do império romano a observância do 'dia do Senhor' como um dia de repouso (...) que fosse honrado o dia que se segue ao sábado."16
"No intervalo entre os dias dos apóstolos e a conversão de Constantino, a comunidade cristã mudou seu aspecto. O bispo de Roma, um personagem desconhecido para os autores do Novo Testamento, nesse intervalo de tempo, finalmente conseguiu a primazia de todos os outros clérigos. Ritos e cerimónias, na qual Paulo nem Pedro nunca ouviram, foram usadas soradeiramente e silenciosamente, e, em seguida, firmadas como instituições divinas."17
"... a boa vontade e o patriotismo uniu-se à conveniência de fazer desse dia [domingo], de uma vez, o dia do Senhor deles e seu dia de repouso. (...) Se a autoridade da igreja deve ser passada por alto pelos protestantes, não vem ao caso; porque a oportunidade e a conveniência de ambos os lados constituem seguramente um argumento bastante forte para a mudança."18
"Para se entender plenamente as provisões deste edito, deve-se tomar em consideração a atitude peculiar de Constantino. Ele não se achava livre de todo o vestígio da superstição pagã. É fora de dúvida que, antes de sua conversão, se havia devotado especialmente ao culto de Apolo, o deus-Sol. (...) O problema que surgiu diante dele era legislar em favor da nova fé, de tal modo a não parecer totalmente incoerente com suas práticas antigas, e não entrar em conflito com o preconceito de seus súditos pagãos. Estes fatos explicam as particularidades deste decreto. Ele denomina o dia santo, não de 'dia do Senhor', mas de 'dia do Sol' - a designação pagã, e assim já o identifica com o seu antigo culto a Apolo."19
"Os gentios constituíam um povo idólatra que adorava o Sol, e o domingo (ou dia do Sol) era o seu dia mais sagrado. Ora, a fim de conquistar o povo em seu novo campo parecia, se não natural, ao menos necessário fazer do domingo o dia de repouso da igreja. Naquele tempo achava-se a igreja num dilema: ou adotar o dia dos gentios, ou fazer com que os gentios mudassem a seu dia de adoração. Impor a mudança do dia dos gentios teria sido uma ofensa e pedra de tropeço para eles. A Igreja podia naturalmente ganhá-los melhor, observando o dia em que eles repousavam. Assim não foi preciso causar ofensa desnecessária, desonrando o dia deles."20
Constantino foi orientado a promulgar o édito de tal forma que atendesse as exigência políticas e religiosas dos pagãos e cristãos da época. Após o fim do Império Romano, uma de suas instituições, a Igreja de Roma (em avançado estágio de apostasia - Apocalipse 2:20-25), permaneceu atuante; ganhou mais autonomia e autoridade, e, valendo-se desse edito consolidou em seus concílios, como o de Laodicéia, a oficialização da guarda dominical dentro do cristianismo.
"Para os cristãos, ele [Constantino] concedeu não apenas deu permissão para erigir igrejas, mas a serem remuneradas pelas despesas dos seus domínios."21
"No século III, o Império Romano viu-se dilacerado pela guerra civil, devastado pela peste, a doença, e governado por uma vertiginosa sucessão de imperadores, todos apoiados num exército cada vez mais esgotado por terríveis inimigos externos. Na fermentação das religiões orientais e das novas filosofias, esfumaram-se as antigas certezas: para muitos, foi um período de ansiedade aguda. Para a Igreja*, ao contrário - e até certo ponto em consequência de tal situação - a era foi de crescimento e consolidação."22
"A conversão de Constantino lançou os bispos de Roma no âmago do establishment romano. Já poderosos e influentes, eles se tornaram celebridades comparáveis aos mais prestigiados senadores da cidade. Era de se esperar que os bispos de todo mundo romano assumissem, agora, o papel de juízes, governadores, enfim, de grandes servidores do Estado."23
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1. Corpus Júris Civilis cord., Liv. 3, Tit. 12 (3).
2. Sunday. (2010). Encyclopædia Britannica. Chicago: Encyclopædia Britannica.
3. The Encyclopedia Americana. (1920). Entry: "Sunday", col. a, line 8, p. 81.
4. Encyclopedia Americana, entry: "Sabbath"; (citado em: CHRISTIANINI, A. B. (1981). Subtilezas do Erro, 2.ª ed., p. 237).
5. DOMVILLE, W. Examination of Six Texts, chap. 8, p. 291.
6. Chambers's Encyclopædia. (1873). Philadelphia: J. B. Lippincott & Co., vol. VIII, entry: "Sabbath", col. a, line 33, p. 401.
7. Eusebius, Life of Constantine, book III, chap. XVIII.
8. Eusebius's Commentary on the Psalms (Psalm 92: A Psalm or Song for the Sabbath-day). Too in: Migne's Patrologia Graeca, vol. XXIII, col. 1171-1172.
9. Tertullian, Ad Nationes, book I, chap XIII.
10. Tertullian, Apology, chap. XVI.
11. Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, verbete: "Domingo"; (citado em: CHRISTIANINI, A. B. (1981). Subtilezas do Erro, 2.ª ed., § 9, p. 237).
12. The History of the Decline and Fall of the Roman Empire. (1993). vol. II, chap. 20, §§ 2, 3, p. 429-430.
13. Talbot W. Chambers, Old Testament Student, (January, 1886), p.193-194.
14. STANLEY, D. Lectures on The History on the Eastern Church, (6.ª conferência), p. 184.
15. Elucidation II, of "Tertullian Against Marcion", book IV; (Comentários do bispo Arthur Cleveland Coxe sobre a conversão de Constantino).
16. Eusebio, Life of Constantine, book IV, chap. XVII.
17. KILLEN, W. D. (1859). The Ancient Church, London: James Nisbet & Co., p. vi (Preface).
18. North British Review, v. 18, p. 409; (citado em: CHRISTIANINI, A. B. (1981). Subtilezas do Erro, 2.ª ed., p. 240).
19. ELLIOT, G. (1884). The Abiding Sabbath: an argument for the perpetual obligation of the Lord's day, p. 184; (Pr. George Ellicott).
20. FREDERICK, W. (1900). Three Prophetic Days: Or Sunday The Christian's Sabbath, p. 169-170.
21. Constantine I. (1918). The Encyclopedia Americana, col a, line 25, p. 555.
22. DUFFY, EAMON. (1998). Santos e Pecadores: história dos papas, São Paulo: Cosac & Naify, p. 16. (Título original: Saints and Sinners. A History of the Pope, 1997; *Igreja cristã apostatada).
23. DUFFY, EAMON, op. cit. p. 29.
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